Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 837/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BICICLETAS OU DE SIMILARES COM PROPULSÃO HUMANA NAS COMPOSIÇÕES DO METRÔ, DOS VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS (VLTS) E SOBRE PNEUS (VLPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	4/29/08
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PAULO TADEU , RONEY NEMER
Publicações:	PUBL DCL 28/05/08 n. 90 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 13/10/08 n. 184 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 14/10/08 n. 205 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4216/2008
Histórico:	27 10/14/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 14/10/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 26 10/14/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 25 10/14/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 24 10/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.216/2008, EM 14/10/2008, NO DODF.'12071-60' 23 10/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.216/2008, EM 13/10/2008, NO DCL.'12071-60' 22 10/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, MENSAGEM Nº 271/2008-GP DE 09/10/2008, ENCAMINHANDO A LEI Nº 4.216/2008, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 21 10/8/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, OE Nº 386/2008-APAP/GAG DE 06/10/2008, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 4.216/2008.'12071-60' 20 10/1/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REFERENTE À MENSAGEM Nº 236/2008-GP DE 30/09/2008, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 24/09/2008, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 19 9/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, REJEITADO O VETO EM 24/09/2008.'12071-60' 18 8/21/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 8/21/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 E 20, COM RELATÓRIO DE VETO 16 8/1/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR. DEP. BRUNELLI. 15 7/2/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 14 7/2/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 À 18, RELATIVAS A MENS. Nº187/08- GAG COMUNICANDO VETO TOTAL AO PROJETO.AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. 13 6/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 132/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 29/05/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/06/2008).'12071-60' 12 5/28/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/05/2008.'12071-60' 11 5/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/05/2008.'12071-60' 10 5/26/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 5/26/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 9 E 10, COM REDAÇÃO FINAL. 8 5/16/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 5/16/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 6 5/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 07/05/2008 E 14/05/2008, RESPECTIVAMENTE. 11.928.30. 5 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 05 E 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 07/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 4 5/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 3 E 4, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 07/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 3 5/7/08 CEOF À ASSP PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO 2 5/5/08 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/30/08 SPL AUTUADO COM 2 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.