Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 838/2012
Ementa: AUTORIZA A EXTINÇÃO DA CAESB PRATICIPAÇÕES S/A, ALTERA A LEI Nº 4.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CAESBPAR
Leitura: 27/03/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 02/05/12 n. 74 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 07/05/12 n. 88 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 102/2012 pag: 1
MSG-GOV 149/2012 pag: 22
Norma gerada: LEI 4825/2012

 

Histórico:
24 15/09/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
23 24/05/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 24/05/2012.
22 14/05/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 10/05/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
20 10/05/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 149/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/05/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
19 07/05/12 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.825/2012, EM 7/5/2012, NO DODF.'12071'
18 02/05/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 123/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 02/05/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/5/2012).'12079'
17 02/05/12 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/05/2012. '12079'
16 02/05/12 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DO DIA 25/04/2012. '12079'
15 26/04/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 26/04/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL.
13 26/04/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 26/04/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 26/04/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO NO DIA 25/04/2012.'12079'
10 10/04/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 10/04/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 10.04.12, ANEXADA FOLHA Nº 13.
8 09/04/12 CCJ ORIGINAL ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO.
7 09/04/12 SACP À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
6 04/04/12 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 7 E 8 DO PARECER PELA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 9, APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4/4/2012. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 04/04/12 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 03/04/12 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RÕNEY NEMER.
3 29/03/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
2 28/03/12 SACP À CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 28/03/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.