Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 839/2008
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PRO-DF PROGRAMA DE APOIO EMPREENDIMENTO |
Leitura: |
5/6/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 18/06/08 n. 105 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 09/07/08 n. 131 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 109/2008 pag: 1
MSG-GOV 208/2008 pag: 33
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4169/2008
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Histórico: |
24 |
8/18/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. |
23 |
8/11/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
22 |
8/8/08 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT.17.316.96. |
21 |
8/8/08 |
ASSP |
ANEXO FLS. 33 A 37, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 208/2008-GAG, EM 08/07/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. |
20 |
8/5/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.169/2008, EM 09/07/2008, NO DODF.'12071-60' |
19 |
6/18/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/06/2008.'12071-60' |
18 |
6/18/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 150/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 17/06/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/07/2008).'12071-60' |
17 |
6/18/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/06/2008.'12071-60' |
16 |
6/18/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA SOBRE O REGISTRO SUSCITADO SOBRE O PARECER DA CCJ. FICA ENTENDIDO QUE AS EMENDAS NºS 1, 2 E 3 ESTÃO INCORPORADAS AO REFERIDO PARECER.'12071-60' |
15 |
6/12/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
6/12/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 E 22, COM REDAÇÃO FINAL. |
13 |
6/6/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
12 |
6/6/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' |
11 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2008.11.928.30. |
10 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16 A 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30. |
9 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30 |
8 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3. RETIRADA A EMENDA 4.11.928.30. |
7 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06 A 10, REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30 |
6 |
6/5/08 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 177/2008, ANEXADO COMO FL(S).05. |
5 |
6/5/08 |
CDESCTMAT |
AO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO 240/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 05/06/2008. |
4 |
5/13/08 |
CDESCTMAT |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. COM UMA EMENDA MODIFICATIVA,PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA |
3 |
5/7/08 |
CDESCTMAT |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS,NOS TERMOS DO ART. 90, E ART. 162 PARAGRAFO 1º, VI-RI/CLDF.EM 07/05/08. |
2 |
5/7/08 |
SACP |
À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
5/7/08 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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