Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 839/2008
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PRO-DF PROGRAMA DE APOIO EMPREENDIMENTO
Leitura:	5/6/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/06/08 n. 105 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 09/07/08 n. 131 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 109/2008 pag: 1 MSG-GOV 208/2008 pag: 33
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4169/2008
Histórico:	24 8/18/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 23 8/11/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 8/8/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT.17.316.96. 21 8/8/08 ASSP ANEXO FLS. 33 A 37, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 208/2008-GAG, EM 08/07/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 20 8/5/08 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.169/2008, EM 09/07/2008, NO DODF.'12071-60' 19 6/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/06/2008.'12071-60' 18 6/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 150/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 17/06/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/07/2008).'12071-60' 17 6/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/06/2008.'12071-60' 16 6/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA SOBRE O REGISTRO SUSCITADO SOBRE O PARECER DA CCJ. FICA ENTENDIDO QUE AS EMENDAS NºS 1, 2 E 3 ESTÃO INCORPORADAS AO REFERIDO PARECER.'12071-60' 15 6/12/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 6/12/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 E 22, COM REDAÇÃO FINAL. 13 6/6/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 6/6/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 11 6/6/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2008.11.928.30. 10 6/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30. 9 6/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30 8 6/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3. RETIRADA A EMENDA 4.11.928.30. 7 6/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 10, REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30 6 6/5/08 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 177/2008, ANEXADO COMO FL(S).05. 5 6/5/08 CDESCTMAT AO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO 240/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 05/06/2008. 4 5/13/08 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. COM UMA EMENDA MODIFICATIVA,PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA 3 5/7/08 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS,NOS TERMOS DO ART. 90, E ART. 162 PARAGRAFO 1º, VI-RI/CLDF.EM 07/05/08. 2 5/7/08 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/7/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.