Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 844/2019
Ementa:	Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura:	12/10/19
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	DANIEL DONIZET
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Emenda Modificativa - IOLANDO) EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa - IOLANDO) EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva - IOLANDO)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Histórico:	21 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 20 6/29/23 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, DESIGNO O DEP. FABIO FELIX PARA RELATAR A MATÉRIA. 19 6/13/23 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 18 6/13/23 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 6/7/23 SACP À CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 6/7/23 CEOF O PARECER 3 FOI APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF EM 06/06/2023. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 5/16/23 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. 14 3/3/23 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JAQULINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023. 13 10/13/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PELA ADMISSIBILIDADE 12 8/17/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 11 7/13/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA (DCL 30/07/2020). 10 6/17/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 6/16/20 CAS AO SCAP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER CAS-001 COM AS EMENDAS. NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 15/06/2020. 8 5/15/20 CAS Protocolo: EMENDA 1 - CAS (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 7 5/15/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS. 6 2/20/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 E COM ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. O PROCESSO SEI Nº 00001-00005001/2020-74, ANEXADO FOLHAS Nº04 E 05 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 2/18/20 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 19/02/2019. 4 2/18/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (04/02/2020 A 17/02/2020) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 3 2/13/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 E COM ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.PROCESSO SEI Nº00001-00005001/2020-74. 2 12/18/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/16/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.