Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 848/2016
Ementa: OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLANILHAS COM OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/2/16
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 25/06/21 n. 140 p. 3 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Substitutiva - CHICO LEITE)
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - JÚLIA LUCY)
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6904/2021

 

Histórico:
33 8/17/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
32 8/17/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.
31 8/17/21 ASSP MENSAGEM Nº 251/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/07/2021.'19335'
30 7/19/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.904/2021, EM 16/07/2021 EDIÇÃO EXTRA, NO DODF.'13266'
29 6/28/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/06/2021.'13266'
28 6/28/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/06/2021.'13266'
27 6/24/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 230/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 24/06/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/07/2021).'19335'
26 6/16/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 6/16/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
24 6/16/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/06/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266'
23 6/2/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 1/06/2021.'19335'
22 6/2/21 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 1/06/2021. '19335'
21 6/2/21 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 1/06/2021. '19335'
20 4/26/21 ASSP ANEXADA FOLHA 21 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00012949/2021-67. '13266'
19 4/20/21 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de JÚLIA LUCY.
18 4/16/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 4/16/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CEOF NA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 19
16 4/10/19 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo da CEOF. Folhas 16 a 18
15 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
14 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO SARDINHA.
13 10/24/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO(CEOF), ANEXADAS FOLHAS 12 A 15. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
12 8/7/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
11 6/20/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 6/20/17 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, POR SUA APROVAÇÃO, NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº1, ÀS FLS. 06 A 10. PARECER VOTADO E APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 20/06/2017, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 11. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 6/8/17 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 3ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 07/06/2017.
8 5/31/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA.
7 5/30/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/5/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. PROF. ISRAEL PARA RELATAR A MATERIA.
5 2/15/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
4 3/16/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 05.
3 3/9/16 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO WASNY DE ROURE.
2 2/18/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.