Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 85/2003
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Leitura: 05/02/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 10/03/03 n. 44 p. 1 - Redação Final
REPU DCL 13/03/03 n. 47 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 14/03/03 n. 51 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 63/2003 pag: 24
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3135/2003

 

Histórico:
28 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
27 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/04. ARQUIVADO.
26 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
25 11/06/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO.
24 30/05/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003.
23 01/04/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 01/04/2003.
22 31/03/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 28/03/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 28/03/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 063/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/03/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
19 17/03/03 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3135/2003, EM 14/03/2003, NO DODF.
18 14/03/03 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 13/03/2003.
17 12/03/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 042/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 12/03/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/04/2003), EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ENCAMINHADO ANTERIORMENTE.
16 10/03/03 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/03/2003.
15 10/03/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 037/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 07/03/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/03/2003).
14 10/03/03 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/02/2003.
13 06/03/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 06/03/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 015, COM A REDAÇÃO FINAL.
11 28/02/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 28/02/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 28/02/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/02/2003.
8 27/02/03 CCJ ANEXAS FOLHAS DE 8 À 12 COM PARECER FAVORÁVEL APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO DA CCJ. À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
7 26/02/03 CEOF ANEXADAS AS FOLHAS DE NÚMEROS 04 A 07, COM PARECER FAVORÁVEL CONFORME RELATÓRIO DO RELATOR DEP. (A) ELIANA PEDROSA, APROVADO NA CEOF, EM 26/02/2003, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE.
6 26/02/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ELIANA PEDROSA.
5 26/02/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 24/02/03 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RÔNEY NEMER. (26/02/03)
3 21/02/03 SACP AO(A) CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART.90,I E ART.162,VI DO RI-CLDF.
2 17/02/03 SACP CANCELADO EM 21/02/03 , POR MARIA DO SOCORRO , MATR. 11.397-35.
1 13/02/03 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.