Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 850/2016
Ementa: Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.
Leitura: 02/02/16
Situação: Vetado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 13/07/17 n. 128 p. 8 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo - CLAUDIO ABRANTES)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO)
PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
33 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
32 23/01/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/01/2019.
31 15/01/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 10/01/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335'
29 10/01/19 ASSP ANEXA FOLHA 33, REFERENTE À MENSAGEM Nº 18/2019-GP, DE 10/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL NO DIA 12/12/2018.'19335'
28 07/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
27 08/09/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 06/09/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 29, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
25 06/09/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexada folha 29.
24 14/08/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 14/08/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
22 14/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 219/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
21 13/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 277/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 13/7/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/8/2017).'12071'
20 13/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/7/2017.'12071'
19 13/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2017.'12071'
18 11/07/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 11/07/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 06/07/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 05/07/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
14 05/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/06/2017. '12507'
13 05/07/17 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, ACATA A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 17 E 18. "12507"
12 05/07/17 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO,ACATA A EMENDA Nº1. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 15 E 16. "12507"
11 06/06/17 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela Aprovação, folhas nº 11 à 14. Pronto para inclusão em pauta.
10 29/03/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JUAREZÃO.
9 06/02/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. CONFORME A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO 008/2017-CESC.
8 16/09/16 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA.
7 16/06/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 14/06/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 9, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM BASE NA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001-2016-CDC, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10 . APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/06/2016.
5 06/05/16 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
4 06/05/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Pela aprovação, nos termos da emenda substitutiva apresentada. Anexados como folhas nºs 06, 07, 08 e 09. Pronto para pauta.
3 28/03/16 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR EM: 28/03/2016. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 17/02/16 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 17/02/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC;CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.