Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 851/2016
Ementa: Altera a Lei nº4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37,IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Leitura: 02/02/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 10/03/16 n. 45 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 15/03/16 n. 50 p. 1 - Sanção
Apensamentos: PL 946/2016 em 08/03/16 requerimento : RQ 1517/2016
Peças Anexas: RQ 1517/2016 pag: 38
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5626/2016

 

Histórico:
26 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
25 13/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16
24 14/04/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 04/04/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
22 04/04/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 44, REQUERIMENTO Nº 1.517/2016 SOLICITANDO O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 946/2016 A ESTE PROJETO. APROVADO E PUBLICADO O DEVIDO ATO.'12071'
21 29/03/16 SACP À SELEG, A PEDIDO.
20 28/03/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
19 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 61/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/03/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
18 15/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.626/2016, EM 15/3/2016, NO DODF.'12071'
17 10/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/3/2016.'12071'
16 10/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 78/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 9/3/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/4/2016).'12071'
15 10/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/3/2016.'12071'
14 09/03/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 09/03/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
12 09/03/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 09/03/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
10 09/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 8/3/2016, NOS TERMOS DA CAS.'12071'
9 09/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, EM 1º TURNO, APROVADO EM 8/3/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
8 09/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 8/3/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
7 09/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 18. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 8/3/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.'12071'
6 09/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 12. PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
5 09/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/3/2016 DEFERINDO AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA, O REQUERIMENTO Nº 1.517/2016 DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PROJETO DE LEI Nº 946/2016.'12071'
4 08/03/16 CAS AO PLENÁRIO A PEDIDO.EM 08/03/2016
3 03/03/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (18/02/16 A 02/03/16) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 17/02/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 17/02/16 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.