Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 853/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Leitura:	12/10/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 266 p. 108 - Redação Final PUBL DODF 22/01/20 n. 15 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 341/2019 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6444/2019
Histórico:	18 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 17 3/10/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 16 3/10/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 2/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 14 2/27/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 387/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 13 1/31/20 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.444/2019, EM 24/12/2019, NO DODF.'12071' 12 1/9/20 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266' 11 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 513/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266' 10 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2019.'13266' 9 12/19/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/19/19 CEOF ANEXAS AS FOLHAS DE 14 A 15 REFERENTE A REDACAO FINAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. 7 12/17/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/16/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 5 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.240/2019. '19335' 4 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 10 E 11. '19335' 3 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 08 E 09. '19335' 2 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 06 E 07. '19335' 1 12/11/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC, CEOF E CCJ. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.