| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 86/2019
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO. |
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Leitura: |
05/02/19 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JAQUELINE SILVA
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Publicações: |
PUBL DCL 08/08/19 n. 164 p. 231 - A Revisar
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Histórico: |
| 9 |
29/06/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
15/10/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 7 |
15/10/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 6 |
15/10/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70372' |
| 5 |
15/10/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 A 11, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'70372' |
| 4 |
14/10/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 A 08 , MEMO. Nº 182/2019/ASSEL DE 08/03/2019, ENCAMINHANDO CONSULTA Nº 154/2019 SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 86/2019.'70372' |
| 3 |
21/02/19 |
ASSP |
CONSULTA ENCAMINHADA À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOBRE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 86/2019.'12071' |
| 2 |
11/02/19 |
ASSP |
AO GABINETE DA AUTORA, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA - LEI Nº 3.542/2005. '12507' |
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