Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 864/1999
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 1.778, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 E AO ART. TERCEIRO DA LEI 334, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	10/20/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/11/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 19/11/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 406/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2478/1999
Histórico:	13 12/7/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 08/12/99. FUNC.11357-47 12 12/3/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 08 A 20 REFERENTE A MENSAGEM Nº 440/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/11/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 11/24/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16,17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2478/99, EM 19/11/99, NO DODF. 10 11/10/99 ASSP ANEXO ÀS FOLHAS 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 439/99 PARA SANÇÃO EM 10/11/99. 9 11/10/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 10 E 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/11/99. ANEXA ÀS FL(S). 12 E 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/11/99. 8 11/8/99 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 11/8/99 CCJ AO SACP. COM REDAÇÃO FINAL DE FLS. 08 E 09. 6 11/5/99 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 11/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6 E 7 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. 4 11/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 04/11/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. 3 11/4/99 CCJ A ASSP P/ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 2 10/27/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/26/99 SPL AUTUADO COM 3 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.