Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 869/2019
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Leitura: |
12/11/19 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 940 - Redação Final
PUBL DODF 16/01/20 n. 11 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 346/2019 pag: 1
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - IOLANDO)
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - HERMETO)
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - HERMETO)
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, JAQUELINE SILVA)
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, EDUARDO PEDROSA, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS)
EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA)
EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - RODRIGO DELMASSO, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, EDUARDO PEDROSA, IOLANDO, JORGE VIANNA, JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO, VALDELINO BARCELOS)
EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - IOLANDO, EDUARDO PEDROSA, JORGE VIANNA)
EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, AGACIEL MAIA, CLAUDIO ABRANTES, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO, VALDELINO BARCELOS)
EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO, EDUARDO PEDROSA, JAQUELINE SILVA, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6485/2020
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Histórico: |
23 |
1/8/20 |
CEOF |
ANEXA A REDAÇÃO FINAL AS FOLHAS 106 A 173. A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
22 |
12/17/19 |
SACP |
A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
21 |
12/17/19 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JORGE VIANNA, AGACIEL MAIA, CLÁUDIO ABRANTES, DELMASSO, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, REGINALDO SARDINHA e VALDELINO BARCELOS. |
20 |
12/17/19 |
ASSP |
RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 13 - PLENARIO - 1º TURNO: AUTORIA DE DELMASSO, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, EDUARDO PEDROSA, IOLANDO ALMEIDA, JORGE VIANNA, JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO E VALDELINO BARCELOS. |
19 |
12/17/19 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, EDUARDO PEDROSA, FABIO FELIX e LEANDRO GRASS. |
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12/17/19 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JORGE VIANNA e JAQUELINE SILVA. |
17 |
12/17/19 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
16 |
12/17/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 104 E 105, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019.'12071' |
15 |
12/17/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 102 E 103. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 12/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1, 2,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 E 16 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 13.'12071' |
14 |
12/17/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 79 A 101, REFERENTE A 16 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' |
13 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO, EDUARDO PEDROSA, JAQUELINE SILVA, JORGE VIANNA e MARTINS MACHADO. |
12 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, AGACIEL MAIA, DELMASSO, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, REGINALDO SARDINHA e VALDELINO BARCELOS. |
11 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de IOLANDO ALMEIDA, EDUARDO PEDROSA e JORGE VIANNA. |
10 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de DELMASSO, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, EDUARDO PEDROSA, IOLANDO ALMEIDA, JORGE VIANNA, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO e VALDELINO BARCELOS. |
9 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. |
8 |
12/12/19 |
ASSP |
Retificação do protocolo da EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno: Emenda Modificativa. |
7 |
12/12/19 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FABIO FELIX E LEANDRO GRASS. |
6 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. |
5 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO. |
4 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de HERMETO. |
3 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. |
2 |
12/12/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. |
1 |
12/12/19 |
SPL |
AUTUADO COM 78 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. À SELEG A PEDIDO. |
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