Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 870/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	10/22/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/01/04 n. 10 p. 7 - Redação Final REPU DCL 21/01/04 n. 13 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 12/02/04 n. 30 p. 6 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 78/2004 pag: 0 MSG-GOV 210/2003 pag: 1
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3319/2004
Histórico:	34 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 33 4/30/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 32 DE 27/04/2004. FUNC. MATR. 12.647-33. 32 4/27/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 4/23/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 30 4/23/04 ASSP ANEXA FOLHA 271, REFERENTE À MENSAGEM Nº 111/2004-GP, DE 22/04/2004, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2004. 29 4/16/04 ASSP ANEXA FOLHA 270, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, MANTIDO O VETO EM 15/04/2004. 28 3/10/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 266 A 269, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3319/2004, EM 12/02/2004, NO DODF. (VETO PARCIAL AOS ARTS. 25, 26 E 27). 27 3/9/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 3/9/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 264 A 265, COM O RELATORIO DO VETO PARCIAL. 25 3/3/04 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) BRUNELLI. 24 3/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 218 À 263 MENSAGEM 78/04 GAG COMUNICANDO VETO PARCIAL. SENDO VETADO OS ART. 25,26, E 27.AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. 23 1/30/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 205 A 217, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 034/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 30/01/2004, EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTÓGRAFO ENCAMINHADO ANTERIORMENTE. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/02/2004). 22 1/30/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 199 A 204, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/01/2004. 21 1/20/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 193 A 198, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2004. 20 1/20/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 180 A 192, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 027/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 15/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/02/2004). 19 1/20/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 161 A 179, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2003. 18 1/13/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 1/12/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 148 A 160, COM REDAÇÃO FINAL. 16 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 147, MEMO. Nº 002/2004 DE 05/01/2004, COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA. 15 12/18/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 12/18/03 ASSP ANEXA FOLHA 145, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 15/12/2003. AO SACP - À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/18/03 ASSP EM ANEXO FLS. 141 A 144 COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS , DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. 12 12/18/03 ASSP EM ANEXO FLS. 112 A 139 COM EMENDAS 01 A 13 E NOTAS TAQUIGRÁFICAS. EM ANEXO FLS. 140, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO. 11 12/12/03 CCJ A ASSP Á PEDIDO, ANEXADAS FLS. DE Nº 86 A 111, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDAS, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 10/12/03. 10 12/12/03 CAS A ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ANEXADAS FLS. DE Nº 71 A 85, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/12/03. 9 12/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 63 A 70, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, RECOMENDANDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS DESTAQUES DAS EMENDAS, PARA APRECIAÇÃO NO COLENDO PLENÁRIO DESTA CASA. APROVADO PELA CEOF, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12/2003. À CAS. 8 12/12/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA. 7 12/9/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY DE 09/12/03 ATÉ 10/12/03. 6 12/8/03 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. ODILON AIRES. 5 12/8/03 SACP AO(A)CEOF/CAS/CCJ, PARA EXAME E PARECER. 4 12/8/03 ASSP EM ANEXO FL. 62, DESPACHO DO PRESIDENTE REDISTRIBUINDO A MATÉRIA. AO SACP- À CEOF, CAS E CCJ. 3 11/13/03 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 22 (VINTE E DUAS) EMENDAS. ANEXADAS FOLHAS DO Nº 20 AO Nº 61, COM AS EMENDAS APRESENTADAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO. 2 10/28/03 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/24/03 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S).COMISSÕES: CES,CAS, CEOF E CCJ. AO SACP.