Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 870/2019
Ementa:	Revoga dispositivos da Lei nº 1.254. de 8 de novembro de 1996, que dispões quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Leitura:	12/11/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 57 - Redação Final PUBL DODF 23/12/19 n. 23 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 348/2019 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6431/2019
Histórico:	18 7/20/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 17 3/3/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 16 3/3/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 2/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 14 2/19/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 376/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 13 2/6/20 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.431/2019, EM 23/12/2019, NO DODF.'13266' 12 12/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'15030' 11 12/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 19 - RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 505/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/01/2020).'15030' 10 12/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019. '15030' 9 12/18/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/18/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 12/17/19 CCJ RECEBIDO ÀS 15:30 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 6 12/17/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/17/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 4 12/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 12/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '19335' 3 12/17/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 10 A 12. '19335' 2 12/17/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 07 A 09. '19335' 1 12/12/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. À SELEG, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.