Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 879/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS).
Leitura: 03/11/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/11/99 n. p. 64 - Redação Final
PUBL DODF 12/11/99 n. 217 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 422/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2472/1999

 

Histórico:
12 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000.
11 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
10 09/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 30 A 36 REFERENTE A MENSAGEM Nº 515/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/12/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 16/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28 E 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2472/99, EM 12/11/99, NO DODF.
8 16/11/99 ASSP ANEXO AS FLS. 21 A 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 435/99, PARA SANÇÃO EM 05/11/99. ANEXA(S) FL.(S) 27 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/99.
7 16/11/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 A 20 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24/11/99.
6 11/11/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 11/11/99 CCJ AO SACP COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 14 E 15.
4 08/11/99 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 05/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 E 13 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04/11/99.
2 05/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 04/11/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 11 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. ADÃO XAVIER, APROVADO EM 04/11/99, NOS TERMOS CCJ.
1 05/11/99 SPL AUTUADO COM 09 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ,CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.