Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 88/2011
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Ementa: |
ALTERA O QUANTITATIVO ESTABELECIDO NO ANEXO II DA LEI Nº 3.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E NO ANEXO I DA LEI Nº 3.870, DE 16 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
02/02/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 16/02/11 n. 31 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 21/02/11 n. 36 p. 8 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 10/2011 pag: 1
MSG-GOV 13/2011 pag: 29
MSG-GOV 40/2011 pag: 49
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Norma gerada: |
LEI 4541/2011
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Histórico: |
23 |
08/09/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 08/09/2015. |
22 |
21/03/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/03/2011. |
21 |
02/03/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
20 |
01/03/11 |
CCJ |
RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162, $ 1º, VI - RI/CLDF(CÓPIA). MAT. 11971. |
19 |
28/02/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
18 |
28/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 40/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/2/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
17 |
21/02/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.541/2011, EM 21/2/2011, NO DODF.'12071' |
16 |
17/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 45 A 47, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 37/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 17/2/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/03/2011) |
15 |
17/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/2/2011.'12071' |
14 |
17/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 E 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/2/2011.'12071' |
13 |
15/02/11 |
ASSP |
FOLHAS 29 A 40 - MENSAGEM DO GOVERNADOR Nº 13/2011, QUE TRATA DO CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2011. LEITURA EM 08/02/11; ENCAMINHAMENTO AO SPL EM 09/02/11; DEVOLUÇÃO DO SPL EM 15/02/11. |
12 |
14/02/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
14/02/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 27 E 28 COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
10/02/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
10/02/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
8 |
10/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 9/2/2011.'12071' |
7 |
10/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
6 |
10/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 A 21, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
5 |
10/02/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA REJANE PITANGA, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
4 |
10/02/11 |
ASSP |
O PRESIDENTE PATRÍCIO INFORMA QUE EM CONFORMIDADE COM O ART. 42 DO RICLDF, SERÃO DESIGNADOS OS RELATORES DAS COMISSÕES ATÉ A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
3 |
09/02/11 |
CAS |
À PEDIDO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.EM 09/02/2011 |
2 |
04/02/11 |
SACP |
À CAS/CES/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
04/02/11 |
SPL |
AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CES,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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