Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 88/2011
Ementa:	ALTERA O QUANTITATIVO ESTABELECIDO NO ANEXO II DA LEI Nº 3.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E NO ANEXO I DA LEI Nº 3.870, DE 16 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	2/2/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/02/11 n. 31 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 21/02/11 n. 36 p. 8 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 10/2011 pag: 1 MSG-GOV 13/2011 pag: 29 MSG-GOV 40/2011 pag: 49
Norma gerada:	LEI 4541/2011
Histórico:	23 9/8/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 08/09/2015. 22 3/21/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/03/2011. 21 3/2/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 3/1/11 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162, $ 1º, VI - RI/CLDF(CÓPIA). MAT. 11971. 19 2/28/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 18 2/28/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 40/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/2/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 17 2/21/11 ASSP ANEXA FOLHA 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.541/2011, EM 21/2/2011, NO DODF.'12071' 16 2/17/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 37/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 17/2/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/03/2011) 15 2/17/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/2/2011.'12071' 14 2/17/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/2/2011.'12071' 13 2/15/11 ASSP FOLHAS 29 A 40 - MENSAGEM DO GOVERNADOR Nº 13/2011, QUE TRATA DO CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2011. LEITURA EM 08/02/11; ENCAMINHAMENTO AO SPL EM 09/02/11; DEVOLUÇÃO DO SPL EM 15/02/11. 12 2/14/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 2/14/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27 E 28 COM REDAÇÃO FINAL. 10 2/10/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 2/10/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 2/10/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 9/2/2011.'12071' 7 2/10/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 6 2/10/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 5 2/10/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA REJANE PITANGA, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 4 2/10/11 ASSP O PRESIDENTE PATRÍCIO INFORMA QUE EM CONFORMIDADE COM O ART. 42 DO RICLDF, SERÃO DESIGNADOS OS RELATORES DAS COMISSÕES ATÉ A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 9/2/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 3 2/9/11 CAS À PEDIDO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.EM 09/02/2011 2 2/4/11 SACP À CAS/CES/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/4/11 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CES,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.