Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 880/1993
Ementa: ALTERA O ART. 12, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992.
Indexação: TRANSPORTE COLETIVO, TARIFAS.
Leitura: 5/12/93
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 14/05/93 n. p. - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 88/1993 pag: 0
Norma gerada: LEI 443/1993

 

Histórico:
12 6/2/93 SPL ARQUIVADO, TRANSFORMOU-SE NA LEI 443/93.
11 6/1/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
10 5/31/93 ASSP ANEXADO FLS. 24 A 27 REFERENTE A MENSAGEM 098/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14.05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECI MENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 5/15/93 ASSP ANEXADO FLS. 21 E 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/ DF DE 14.05.93. ANEXADO FLS. 23 PUBLICAÇÃO DA LEI 443 /93, EM 15.05.93.
8 5/14/93 ASSP ANEXO AS FLS. 11 E 12, PARECER DA CCJ SOBRE A EMENDA DE 1º TURNO, APROVADO EM 13.05.93.
7 5/14/93 ASSP ANEXO AS FLS. 18 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13.05.93 E FLS. 19 E 20 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 506/93, PARA SANÇÃO EM 14.05.93.
6 5/14/93 ASSP ANEXO AS FLS. 13 À 15 PARECER DA CAS EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 13.05.93. ANEXO FL. 10, EMENDA DE 1º TURNO, AUTOR DEPUTADO PEDRO CELSO. ANEXO AS FLS. 16 E 17 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.05.93.
5 5/14/93 ASSP ANEXO AS FLS. 04 À 06 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 13.05.93. ANEXO AS FLS. 07 À 09 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 13.05.93.
4 5/13/93 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, À PEDIDO.
3 5/13/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 5/13/93 SPL LEITURA EM 12.05.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 5/13/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).