Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 880/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 426.320,00(QUATROCENTOS E VINTE E SEI MIL E TREZENTOS E VINTE RAIS).
Indexação: R$ 424.080,00 -PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO II. R$ 2.240,00 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO I.
Leitura: 03/11/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/11/99 n. p. 64 - Redação Final
PUBL DODF 12/11/99 n. 217 p. 4 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2474/1999

 

Histórico:
12 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000.
11 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
10 09/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 114 A 172 REFERENTE A MENSAGEM Nº 513/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/11/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 16/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 106 A 113 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2474/99, EM 12/11/99, NO DODF.
8 16/11/99 ASSP ANEXO AS FLS. 72 A 101, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 436/99, PARA SANÇÃO EM 05/11/99. ANEXO ÀS FL(S). 102 A 105, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/99.
7 16/11/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 43 A 71 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/11/99.
6 11/11/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 11/11/99 CCJ AO SACP. COM A REDAÇÃO FINAL DA FLS. 41/42.
4 08/11/99 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 05/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 39 E 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/11/99.
2 05/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 37 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 14/11/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 38 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ.
1 05/11/99 SPL AUTUADO COM 36 FOLHAS. COMISSÕES: ASSP. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.