Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 881/1993
Ementa:	ALTERA OS ÍNDICES DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 170, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL, CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA.
Leitura:	5/12/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/05/93 n. p. - Redação Final PUBL DODF 17/05/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 85/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 446/1993
Histórico:	12 8/9/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. 11 8/6/93 ASSP ANEXADO FLS. 23 A 28 REFERENTE A MENSAGEM 140/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 14. 05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 8/6/93 ASSP ANEXADO FLS. 21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14.05.93. ANEXADO FLS. 22 PUBLICAÇÃO DA LEI 446/93 EM 17.05.93. 9 8/6/93 ASSP TORNAR SEM EFEITO O BAL Nº 08. 8 8/6/93 ASSP ANEXADO FLS. 21 A 22 REFERENTE A MENSAGEM 140/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14 05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 7 5/14/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13.05.93, E FLS. 18 À 20 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP Nº 505/93 PARA SANÇÃO EM 14.05.93. 6 5/14/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11 À 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 13.05.93. ANEXO ÀS FLS. 14 E 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.05.93. 5 5/14/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05 À 07 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RALATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 13.05.93. ANEXO ÀS FLS. 08 À 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 13.05.93. 4 5/13/93 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, Á PEDIDO. 3 5/13/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 5/13/93 SPL LEITURA EM 12.05.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 5/13/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).