Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 881/1993
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Ementa: |
ALTERA OS ÍNDICES DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 170, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL, CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA. |
Leitura: |
5/12/93 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 14/05/93 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 17/05/93 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 85/1993 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 446/1993
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Histórico: |
12 |
8/9/93 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. |
11 |
8/6/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 23 A 28 REFERENTE A MENSAGEM 140/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 14. 05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
10 |
8/6/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14.05.93. ANEXADO FLS. 22 PUBLICAÇÃO DA LEI 446/93 EM 17.05.93. |
9 |
8/6/93 |
ASSP |
TORNAR SEM EFEITO O BAL Nº 08. |
8 |
8/6/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 21 A 22 REFERENTE A MENSAGEM 140/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14 05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
7 |
5/14/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13.05.93, E FLS. 18 À 20 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP Nº 505/93 PARA SANÇÃO EM 14.05.93. |
6 |
5/14/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11 À 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 13.05.93. ANEXO ÀS FLS. 14 E 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.05.93. |
5 |
5/14/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 05 À 07 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RALATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 13.05.93. ANEXO ÀS FLS. 08 À 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 13.05.93. |
4 |
5/13/93 |
SAC |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, Á PEDIDO. |
3 |
5/13/93 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
5/13/93 |
SPL |
LEITURA EM 12.05.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
1 |
5/13/93 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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