| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 882/1993
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Ementa: |
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS, ESTABELECE TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
PESSOAL, TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL, CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE. |
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Leitura: |
20/05/93 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 21/05/93 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 18/08/93 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 90/1993 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 451/1993
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Histórico: |
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18/08/93 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. ARQUIVADO. |
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18/08/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 53 A 55 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/ DF DE 18.08.93. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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28/05/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 51 À 52 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 451/93, EM 21.05.93. |
| 9 |
28/05/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 36 À 50 REFERENTE A MENSAGEM Nº 104/93, GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20.05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
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24/05/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 20 A 26 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 205093 E FLS. 27 A 34, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. 522/93, PARA SANÇÃO EM 20.05.93. |
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24/05/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 17 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELA TOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 20.05.93. ANEXA DO ÀS FLS. 18 E 19 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.05.93. |
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24/05/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 10 A 12 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGNELO QUEIROZ, APAROVADO EM 20.05.93. ANEXADO FLS. 13 A 16, PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 200593. |
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20/05/93 |
SAC |
À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/05/93 |
SAC |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. ES GOTADO O PRAZO DE 45 DIAS O PROJETO ENTRARÁ EM REGIME URGÊNCIA DO EXECUTIVO LOCAL (ART. 132, ALÍNEA F DO RI |
| 3 |
20/05/93 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
20/05/93 |
SPL |
LEITURA EM 20.05.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
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20/05/93 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 09 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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