Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 883/2020
Ementa: Estabelece que o estágio nas Unidades de Saúde da rede pública e da rede privada do Distrito Federal será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.
Indexação: 00001-00003910/2020-78
Leitura: 2/4/20
Situação: Sancionado
Localização: ASSP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 10/09/20 n. 212 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 30/09/20 n. 186 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6690/2020

 

Histórico:
20 11/25/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
19 11/25/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
18 11/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 347/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
17 9/30/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.690/2020, EM 30/9/2020, NO DODF.'12071'
16 9/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 436/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 9/9/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/10/2020).'12071'
15 9/10/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/9/2020.'12071'
14 9/10/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/8/2020.'12071'
12 8/27/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 8/26/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
10 8/26/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 19/08/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.706/2020. '13266'
9 8/26/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/08/2020.'13266'
8 8/26/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/08/2020.'13266'
7 8/26/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/08/2020.'13266'
6 8/26/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/08/2020.'13266'
5 8/26/20 SACP À SELEG PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME SOLICITADO
4 8/26/20 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DE ACORDO COM O MEMORANDO 190/2020 SACP.
3 3/5/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 04/03/2020.
2 2/12/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/20 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.