Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 89/2019
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.
Leitura:	05/02/19
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JAQUELINE SILVA
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY)
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
Histórico:	22 29/05/24 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 21 29/05/24 CEOF PARECER 4, DO DEPUTADO JORGE VIANNA, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE, COM ACATAMENTO E ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1, APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF REALIZADA EM 28/05/2024. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 19/03/24 CEOF Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. 19 29/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 18 23/03/23 SACP À CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 23/03/23 CEOF O PARECER FOI APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 21/03/2023. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 15/03/23 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE. 15 03/03/23 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JORGE VIANNA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023. 14 18/05/22 CEOF PROPOSIÇÃO RETIRADA DA PAUTA DA 6ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 17/05/2022, A PEDIDO DO RELATOR. 13 16/11/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE 12 23/08/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. 11 06/08/21 CEOF PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 29/07/21 CEOF ANEXADA FOLHA 11 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00024616/2021-81. 9 16/05/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA. 8 02/05/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 7 11/04/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 10/04/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 10, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/19. 5 09/04/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXADAS FOLHAS 07 A 09. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 4 28/02/19 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA). 3 22/02/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JÚLIA LUCY. INSERIDAS FOLHAS 05 E 06. 2 12/02/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/02/19 SPL AUTUADO COM 4 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.