Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 893/2020
Ementa: Institui diretrizes para a execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas denominadas de Rondas Maria da Penha, que visa o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal.
Indexação: 00001-00004053/2020-23
Leitura: 2/4/20
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EDUARDO PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 07/06/21 n. 124 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 25/06/21 n. 118 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - EDUARDO PEDROSA, ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 4 - CSEG (Parecer sobre emenda - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6872/2021

 

Histórico:
32 7/20/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
31 7/4/23 SGDA ENVIADO AO SGDA
30 6/1/21 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
29 7/9/21 SACP À CCJ, PARA OS DEVIDOS LANÇAMENTOS NO LEGIS, DA REDAÇÃO FINAL CCJ-LEGIS (0436675) E DO DESPACHO CCJ-LEGIS (0437343).
28 7/8/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'19335'
27 7/8/21 ASSP MENSAGEM Nº 206/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'19335'
26 6/28/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.872/2021, EM 25/06/2021, NO DODF.'13266'
25 6/8/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 195/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 08/06/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/06/2021).'19335'
24 6/8/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/06/2021.'19335'
23 6/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/06/2021.'13266'
22 5/26/21 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'.
21 5/26/21 ASSP (ADENDO)VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/03/2021.'19335'
20 5/26/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/05/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266'
19 5/26/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/05/2021.ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1, SUBSTITUTIVA'13266'
18 5/26/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JÚLIA LUCY.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/05/2021.ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1, SUBSTITUTIVA'13266'
17 5/26/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CSEG (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DELEGADO FERNANDO FERNANDES.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/05/2021.ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1, SUBSTITUTIVA'13266'
16 5/19/21 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de EDUARDO PEDROSA e ARLETE SAMPAIO.
15 5/19/21 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
14 11/17/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 11/17/20 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 17.11.20, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA.
12 10/13/20 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade
11 10/9/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 9/23/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 9/23/20 CEOF PROCESSO ELETRÔNICO ENCAMINHADO AO SACP-LEGIS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 9/22/20 CEOF PARECER Nº 02- CEOF, RELATORIA DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, PELA ADMISSIBILIDADE, VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CEOF, REALIZADA EM 22/09/2020, COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS.
7 9/10/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA.
6 7/1/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA (DCL 30/07/2020).
5 6/16/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 6/15/20 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO PARECER DO RELATOR Nº 1-CS. APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 02-06-2020.
3 5/27/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Aprovação
2 2/12/20 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/20 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.ANEXADO COMO FOLHA Nº 06.