Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 895/2020

Ementa:

Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'. para incluir na Política do Idoso, o Programa de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos.

Indexação:

00001-00004069/2020-36

Leitura:

2/4/20

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

EDUARDO PEDROSA

Publicações:

PUBL DCL 18/11/21 n. 243 p. 8 - Redação Inicial
PUBL DODF 14/12/21 n. 232 p. 1 - Promulgação

Pareceres:

PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

Histórico:

23	7/4/23	SPL	ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
22	1/4/22	SACP	TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
21	1/4/22	ASSP	AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.
20	1/4/22	ASSP	MENSAGEM Nº 506/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'19335'
19	1/4/22	ASSP	PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.000/2021, EM 14/12/2021, NO DODF.'19335'
18	1/4/22	ASSP	AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 429/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 24/11/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/12/2021).'19335'
17	11/22/21	ASSP	REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2021 E REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/11/2021. '19335'
16	11/11/21	SACP	À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15	11/11/21	ASSP	AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14	11/11/21	ASSP	VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/11/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '19335'
13	10/21/21	ASSP	VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 20/10/2021.'23198'
12	11/26/20	SACP	À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11	11/25/20	CCJ	AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O.
10	11/18/20	CCJ	PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE.
9	10/13/20	CCJ	DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA.
8	9/25/20	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7	9/24/20	CDDHCEDP	AO SACP, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS(A) PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADO(A)JOÃO CARDOSO, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/09/2020.
6	5/14/20	CDDHCEDP	INCLUÍDO EM PAUTA.
5	5/12/20	CDDHCEDP	Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
4	3/6/20	CDDHCEDP	DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOÃO CARDOSO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 06/03 À 19/03/2020.
3	3/2/20	CDDHCEDP	DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2	2/11/20	SACP	À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1	2/11/20	SPL	AUTUADO COM 21 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.ANEXADO COMO FOLHA Nº 22.