Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 895/2020
Ementa: Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'. para incluir na Política do Idoso, o Programa de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos.
Indexação: 00001-00004069/2020-36
Leitura: 04/02/20
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EDUARDO PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 18/11/21 n. 243 p. 8 - Redação Inicial
PUBL DODF 14/12/21 n. 232 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
23 04/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
22 04/01/22 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
21 04/01/22 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.
20 04/01/22 ASSP MENSAGEM Nº 506/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'19335'
19 04/01/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.000/2021, EM 14/12/2021, NO DODF.'19335'
18 04/01/22 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 429/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 24/11/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/12/2021).'19335'
17 22/11/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2021 E REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/11/2021. '19335'
16 11/11/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 11/11/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 11/11/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/11/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '19335'
13 21/10/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 20/10/2021.'23198'
12 26/11/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 25/11/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O.
10 18/11/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE.
9 13/10/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 25/09/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 24/09/20 CDDHCEDP AO SACP, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS(A) PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADO(A)JOÃO CARDOSO, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/09/2020.
6 14/05/20 CDDHCEDP INCLUÍDO EM PAUTA.
5 12/05/20 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
4 06/03/20 CDDHCEDP DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOÃO CARDOSO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 06/03 À 19/03/2020.
3 02/03/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 11/02/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/02/20 SPL AUTUADO COM 21 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.ANEXADO COMO FOLHA Nº 22.