Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 897/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	LEI COMPLEMENTAR 803,MURO,GRADE,GRUPAR
Leitura:	02/05/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/07/12 n. 119 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 27/07/12 n. 149 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 125/2012 pag: 1 MSG-GOV 268/2012 pag: 47
Norma gerada:	LEI 4893/2012
Histórico:	25 15/09/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015. 24 15/08/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 07/08/2012. 23 07/08/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 07/08/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 07/08/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 268/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 01/08/12 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.893/2012, EM 27/7/2012, NO DODF.'12071' 19 06/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 222/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2012).'12079' 18 06/07/12 ASSP ANEXA FOLHA 40 E 41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/7/2012. '12079' 17 06/07/12 ASSP ANEXA FOLHA Nº 37 A 39, REDAÇAO APROVADA NA SESSAO DE 28/06/2012. '12079' 16 05/07/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 04/07/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 34 A 36, COM REDAÇÃO FINAL. 14 03/07/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 03/07/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 12 03/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 28/06/2012. '12079' 11 03/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PARECER DE CDESCMAT SOBRE EMENDAS, REL.DEP. WASNY DE ROURE,E FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS. '12079' 10 28/06/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 9 28/06/12 CCJ ANEXADAS FLS 26 A 28, COM PARECER, PELA ADMISSIBLIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, ACATADAS AS 3 SUBEMENDAS APROVADA NA CAF, BEM COMO A SUBEMENDA DO RELATOR NA CCJ, APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS 29. 8 28/06/12 CAF A CCJ PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº 19 E 20,FOLHA 21 E 22 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 01, FL. Nº 23 DA SUBEMENDA MODIFICATIVA 01, FL. Nº 24 DA SUBMENTA ADITIVA Nº 2, E FL. DE VOTAÇÃO Nº 25, APROVADAS NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28-06-2012. 7 28/06/12 CCJ AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL PARA ANEXAÇÃO DO PARECER. 6 28/06/12 CCJ APROVADO PARECER, PELA ADMISSIBLIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, ACATADAS AS 3 SUBEMENDAS APROVADA NA CAF, BEM COMO A SUBEMENDA DO RELATOR NA CCJ, DEP. AYLTON GOMES, APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012. 5 27/06/12 SACP ANEXADAS FLS. 10 E 11, REFERENTES À MENSAGEM Nº 221/2012-GAG, ALTERANDO O REGIME DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO PARA REGIME DE URGÊNCIA. ANEXADAS FLS. 12 À 18, REFERENTES AO MEMORANDO Nº 103/2012-GAB01, QUE ENCAMINHA COMPLEMENTO DA JUSTIFICAÇÃO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 4 25/06/12 ASSP AO SACP ENCAMINHADA MENSAGEM Nº 221/2012-GAG, PARA AS PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS COMISSÕES, HAJA VISTA A ALTERAÇÃO PARA O REGIME DE URGÊNCIA A TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.MAT.10.694 3 29/05/12 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADO UM SUBSTITUTIVO DE FLS. Nº 06 A 09, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA E OUTROS, DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RÔNEY NEMER. 2 04/05/12 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 04/05/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF,CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.