Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 90/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, pelas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal com frequência diária superior a 500 pessoas.
Leitura: 2/5/19
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 17/09/19 n. 193 p. 5 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Substitutiva - JORGE VIANNA) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 4 - CSEG (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Voto do vencido - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - MARTINS MACHADO)

 

Histórico:
40 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
39 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 53 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007385/2020-60. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
38 10/22/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
37 10/22/19 CCJ AO SACP COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
36 10/22/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de MARTINS MACHADO. Folha 52
35 10/14/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
34 10/11/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'70372'
33 10/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 260/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'70372'
32 9/17/19 ASSP ANEXA FOLHA 47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/9/2019.'12071'
31 9/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 379/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 16/9/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/10/2019).'12071'
30 9/17/19 ASSP ANEXA FOLHA 44, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/8/2019.'12071'
29 9/16/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 9/13/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 43, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
27 9/13/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 9/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 12.09.2019. '15030'
25 9/12/19 ASSP ANEXO FOLHA 42 - NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.09.2019, RETIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PL 90/2019APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE AGOSTO DE 2019. '15030'
24 9/11/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ÀS 13H33.
23 9/10/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 9/10/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
21 8/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/08/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 881/2019. '19335'
20 8/28/19 ASSP Protocolo: PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 27/08/2019. ANEXAS FOLHAS 37 A 39. '19335'
19 8/28/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CCJ (VOTO DO VENCIDO), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 2. ANEXAS FOLHAS 35 E 36. '19335'
18 8/28/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS. REJEITADO NA SESSÃO DE 27/08/2019. ANEXAS FOLHAS 23 A 34. '19335'
17 8/28/19 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 27/08/2019. ANEXAS FOLHAS 21 E 22. '19335'
16 8/28/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CSEG (Parecer sobre emenda), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 27/08/2019. ANEXAS FOLHAS 19 E 20. '19335'
15 8/20/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA. ANEXAS FOLHAS 17 E 18.
14 8/14/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 16.
13 8/14/19 CCJ ENVIADO AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO N° 425
12 8/14/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 212/2019, DE 14/8/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071'
11 7/10/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 7/9/19 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO. '19335'
9 7/9/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 25/06/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335'
8 7/9/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 25/06/2019. ANEXAS FOLHAS 10 A 12. '19335'
7 7/9/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 25/06/2019. ANEXAS FOLHAS 07 A 09. '19335'
6 6/12/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 160/2019, ANEXADO COMO FL(S). 04.
5 6/12/19 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº 341/DIL/DAC/SACP.
4 5/10/19 CSEG PROTOCOLO: EMENDA 1 - CSEG (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA, ANEXADAS FLS 05, 05-VERSO E 06.
3 2/28/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.(A)ROOSEVELT VILELA.
2 2/12/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.