Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 901/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: RENDA FAMÍLIA ,TITULAR DO BENEFÍCIO
Leitura: 6/19/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 10/09/08 n. 161 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 26/09/08 n. 192 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 181/2008 pag: 1
MSG-GOV 314/2008 pag: 83
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4209/2008

 

Histórico:
29 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011.
28 10/6/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 06/10/2008.
27 10/2/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 10/2/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
25 10/2/08 ASSP ANEXO FLS. 83 A 98, REFERENTE A MENSAGEM Nº 314/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25.09.2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. MAT. 17.316.96.
24 9/29/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 82, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.209/2008, EM 26/09/2008, NO DODF.'12071-60'
23 9/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 79, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/09/2008.'12071-60'
22 9/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 76, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 225/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 09/09/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/09/2008).'12071-60'
21 9/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 67, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 02/09/2008.'12071-60'
20 9/8/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 9/8/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 51 A 59, COM REDAÇÃO FINAL.
18 9/3/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 9/3/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
16 9/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 50, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 02/09/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
15 9/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 49, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 02/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
14 9/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 02/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
13 9/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 02/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.'12071-60'
12 9/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 39, REFERENTE A 01 SUBSTITUTIVO APRESENTAD EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
11 8/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 26/06/2008.'11.928.30'
10 8/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 21, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO E FOLHAS 22 E 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
9 8/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 17 E 18, REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA.11.928.30.
8 7/11/08 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S)9 A 15 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA DE ACORDO COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS 1,2,3 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº16 , APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/06/2008.
7 6/26/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.
6 6/24/08 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) MILTON BARBOSA EM 24/06/08, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 6/23/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) MILTON BARBOSA DE (23/06/08 A 25/06/08).
4 6/23/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA.
3 6/20/08 CCJ RECEBIDO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA EXAME E PARECER.
2 6/20/08 SACP À CEOF/CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 6/20/08 SPL AUTUADO COM 8 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.