Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 902/1999
Ementa: DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DE DEZESSEIS ANOS OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/9/99
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 11/09/03 n. 170 p. 68 - Redação Final
PUBL DCL 16/12/03 n. 237 p. 71 - Promulgação
PUBL DODF 17/12/03 n. 244 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 217/2003 pag: 19
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3235/2003

 

Histórico:
36 1/22/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 21/01/2004.
35 1/21/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 1/21/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
33 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3235/2003, EM 17/12/2003, NO DODF.
32 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3235/2003, EM 16/12/2003, NO DCL.
31 12/15/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 302/2003-GP DE 15/12/2003, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3235/2003, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
30 12/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, OE Nº 781/2003-APAP/GAG DE 05/12/2003, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3235/2003.
29 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À MENSAGEM Nº 272/2003-GP DE 02/12/2003, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2003, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
28 12/1/03 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, REJEITADO O VETO EM 25/11/2003.
27 11/18/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 11/18/03 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS 22 E 23 COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
25 11/12/03 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) EURIDES BRITO
24 10/28/03 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 10/28/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
22 10/28/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 217/2003-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.
21 10/1/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 194/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 29/09/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/10/2003).
20 10/1/03 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2003.
19 10/1/03 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/09/2003.
18 9/3/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 9/3/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 COM REDAÇÃO FINAL.
16 8/28/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 8/28/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO 27/08/2003.
14 8/28/03 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/08/2003. ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 27/08/2003.
13 11/6/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 11/6/01 CAS AO SACP, COM FLS. DE 08 À 11, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/10/01.
11 10/19/01 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 4/25/01 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)JORGE CAUHY.(25/04 A 09/05/01).
9 4/23/01 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (05/04 A 20/04) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 4/4/01 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 4/4/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº03 A 07 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02.04.01.
6 3/28/01 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A)RENATO RAINHA NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26.03.01.
5 3/15/01 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/26/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
3 11/26/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 11/12/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/11/99 SPL AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.