Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 903/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 16/02/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JULIO CÉSAR , RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , CELINA LEÃO , CLAUDIO ABRANTES , ROOSEVELT VILELA , LIRA , LUZIA DE PAULA , PROF. ISRAEL BATISTA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RICARDO VALE , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 24/04/17 n. 73 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 09/06/17 n. 106 p. 6 - Promulgação
PUBL DODF 14/06/17 n. 113 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 98/2017 pag: 24
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CELINA LEÃO)
Norma gerada: LEI 5884/2017

 

Histórico:
41 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
40 20/06/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/06/2017.
39 20/06/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 19/06/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
37 19/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.884/2017, EM 14/6/2017, NO DODF.'12071'
36 09/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.884/2017, EM 9/6/2017, NO DCL.'12071'
35 09/06/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, MENSAGEM Nº 190/2017-GP DE 8/6/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.884/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
34 08/06/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, OE Nº 1.218/2017-ADJLEGIS DE 6/6/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.884/2017.'12071'
33 01/06/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 01/06/17 CCJ Retificação do protocolo do RELATÓRIO 1 - CCJ: Relatoria de CELINA LEÃO.
31 01/06/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 176/2017-GP DE 31/5/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 30/5/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
30 31/05/17 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE DEP. PROFESSOR REGINALDO VERAS.
29 30/05/17 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO TOTAL NA SESSÃO DE 30/05/2017. RELATORA: DEPUTADA CELINA LEÃO. '12507'
28 30/05/17 CCJ A ASSELEG À PEDIDO. ANEXADAS FL. DE Nº 27, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
27 24/05/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 24/05/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
25 24/05/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 98/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
24 24/04/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 102/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 24/4/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/5/2017).'12071'
23 24/04/17 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/4/2017.'12071'
22 24/04/17 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/4/2017.'12071'
21 20/04/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 20/04/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 19/04/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 18/04/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
17 18/04/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 18/04/2017. '19335'
16 11/04/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 11/04/17 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.04.2017, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº16 . MAT.
14 06/04/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Parecer pela admissibilidade anexado como folhas de 12 a 15.Pronto para inclusão em pauta.
13 03/04/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
12 15/09/16 CCJ CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO Nº 126/2016 (FL. 11) , DO GABINETE 10, ENCAMINHAMOS A PROPOSIÇÃO AO GABINETE DO AUTOR, DEP. JULIO CESAR.
11 15/09/16 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI, A PEDIDO DO AUTOR. PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA SEM PARECER.
10 15/04/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (15/04 A 29/04/2016) MAT. 16839
9 30/03/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 30/03/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 10 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS, APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/03/2016.
7 23/03/16 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, anexado como folhas 08 e 09. Pronto para inclusão em pauta.
6 23/03/16 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS 2 (DUAS) EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
5 23/03/16 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CHICO VIGILANTE. ANEXADAS COMO FLS. 06 E 07.
4 07/03/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 07/03/16 ASSP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES: CESC E CCJ. ANEXA FOLHA 5. '19335'
2 22/02/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO POSTERIOR ENVIO À SECRETARIA LEGISLATIVA.'13266'
1 18/02/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). A SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.