Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 906/2003
Ementa: REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E Nº 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 04/11/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/01/04 n. 12 p. 9 - Redação Final
REPU DCL 16/02/04 n. 29 p. 29 - Redação Final
PUBL DODF 19/02/04 n. 35 p. 1 - Sanção
REPU DODF 26/04/04 n. 77 p. 1 - Sanção
REPU DCL 01/06/04 n. 99 p. 2 - Redação Final
REPU DODF 22/06/04 n. 117 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 246/2003 pag: 1
MSG-GOV 281/2003 pag: 94
MSG-GOV 86/2004 pag: 298
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3320/2004

 

Histórico:
52 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
51 21/01/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 21/01/2005. FUNC.MATRIC. 12.168-45.
50 17/01/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
49 14/01/05 CAS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº 395.
48 23/06/04 ASSP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
47 23/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 389 A 394, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3320/2004, EM 22/06/2004, NO DODF.
46 01/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 385 A 388, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 146/2004-GP, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3320/2004.
45 01/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 382 A 384, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 01/06/2004.
44 01/06/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 376 A 381, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3320/2004, EM 26/04/2004, NO DODF.
43 11/05/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
42 10/05/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 366 A 375, COM REDAÇÃO FINAL E PARA PUBLICAÇÃO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÕES.
41 06/05/04 SACP À CCJ, A PEDIDO, CONFORME MEMO Nº 128/CCJ/04, ANEXADO COMO FL.365.
40 23/04/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
39 23/04/04 ASSP ANEXA FOLHA 364, REFERENTE À MENSAGEM Nº 113/2004-GP, DE 22/04/2004, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2004.
38 16/04/04 ASSP ANEXA FOLHA 363, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, MANTIDO O VETO EM 15/04/2004.
37 16/04/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 345 A 362, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 081/2004-GP, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3320/2004.
36 16/04/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 339 A 344, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 16/02/2004.
35 23/03/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 23/03/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 336 A 338, COM RELATORIO DO VETO PARCIAL.
33 18/03/04 ASSP DEVOLVIDO À CCJ PARA ELABORAR RELATÓRIO DE VETO.
32 16/03/04 CCJ ENCAMINHADO A ASSP A PEDIDO.
31 10/03/04 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR DO DF
30 09/03/04 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 09/03/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
28 09/03/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 298 A 335, REFERENTE A MENSAGEM Nº 086/2004-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
27 09/03/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 293 A 297, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3320/2004, EM 19/02/2004, NO DODF. (VETO PARCIAL AOS ARTS. 13 E 14).
26 30/01/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 275 A 292, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 032/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 30/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/02/2004).
25 21/01/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 269 A 274, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/01/2004.
24 20/01/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 246 A 268, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2003.
23 19/01/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 15/01/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 237 A 245, COM REDAÇÃO FINAL.
21 02/01/04 ASSP ANEXA FOLHA 236, MEMO. Nº 006/2004 DE 05/01/2004, COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA.
20 18/12/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 18/12/03 ASSP AO SACP- À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL..
18 18/12/03 ASSP EM ANEXO FL.233, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO EM 15/12/2003. EM ANEXO FL. 234 VOTAÇÃO EM 2º TURNO EM 15//12/2003.
17 18/12/03 ASSP EM ANEXO FL. 227, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO. EM ANEXO FLS. 228 A 232 REFERENTE ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
16 18/12/03 ASSP EM ANEXO FLS. 167 A 225, EMENDAS Nº 01 A 28. EM ANEXO FLS. 226 REFERENTE ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
15 12/12/03 CCJ A ASSP Á PEDIDO, ANEXADAS FLS. DE Nº 163 A 166, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 10/12/03.
14 12/12/03 CAS A ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ANEXADAS FLS. DE Nº 145 A 162, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, INCORPORANDO E DESTACANDO AS EMENDAS DA CES PARA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO. APROVADO PELA CAS NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/12/03.
13 12/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 102 A 144, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO QUADRO ANTERIOR, AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS. APROVADO PELA CEOF, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12/2003. À CAS.
12 12/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 100 E 101 COM A EMENDA Nº 38 DE VÁRIOS DEPUTADOS.
11 12/12/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA.
10 09/12/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY DE 09/12/03 ATÉ 10/12/03.
9 08/12/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PAULO TADEU.
8 08/12/03 SACP AO(A) CEOF/CAS/CCJ, PARA EXAME E PARECER.
7 08/12/03 ASSP EM ANEXO FL. 99, DESPACHO DO PRESIDENTE REDISSTRIBUINDO A MATÉRIA. AO SACP- À CEOF, CAS E CCJ.
6 28/11/03 SACP À CES, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
5 28/11/03 SACP ANEXADAS FLS. 94 A 98, COM A MENSAGEM Nº 281/03-GAG, DE 25/11/03, QUE SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E VI.
4 28/11/03 CES AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO 1624/DIL/DAC/SACP.
3 24/11/03 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 37 EMENDAS. ANEXAS FOLHAS DE Nº22 AO Nº93, COM AS EMENDAS APRESENTADAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP(A). ARLETE SAMPAIO (AVOCADO).
2 07/11/03 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 06/11/03 SPL AUTUADO COM 21 FOLHA(S).COMISSÕES: CES,CAS,CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FUNC. MAT. 12.058-52.