Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 906/2012
Ementa: DISPOÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO DISTITO FEDERAL COM ENTIDADES RELIGIOSAS PREVISTA NO ART. 18, I, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 08/05/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 29/06/12 n. 114 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 10/07/12 n. 135 p. 53 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 137/2012 pag: 1
MSG-GOV 251/2012 pag: 41
Norma gerada: LEI 4876/2012

 

Histórico:
27 15/09/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
26 15/08/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
25 06/08/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 02/08/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
23 02/08/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 251/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
22 30/07/12 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.876/2012, EM 10/7/2012, NO DODF.'12071'
21 03/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 299/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 2/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/7/2012).'12071'
20 02/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/6/2012.'12071'
19 02/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/6/2012.'12071'
18 26/06/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 26/06/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 28 A 30 , COM REDAÇÃO FINAL.
16 21/06/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 21/06/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
14 21/06/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, PARECER DE CCJ SOBRE SUBEMENDA APRESENTADA NA CEOF, RELATOR DEP. AYLTON GOMES, FAVORÁVEL À SUBEMENDA. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER, E RATIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E DA REDAÇÃO FINAL OCORRIDA NA SESSÃO DE 19/06/2012. '12079'
13 21/06/12 CCJ À ASSP, PARA PROVIDÊNCIAS.
12 20/06/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 20/06/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
10 20/06/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 19/06/2012. '12079'
9 05/06/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 05/06/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 17 A 21, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 29.05.2012, ANEXADA FOLHA Nº 22.
7 05/06/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
6 05/06/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO EMENDAS ADITIVA N°1,2, DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA COM FLS N°08 A 09, E EMENDA SUPRESSIVA N°03 CO FL N°10 PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°11 A 13, E SUBEMENDA N° 04 COM FL N°15, E FOLHA DE VOTAÇÃO N°16 APROVADA NA 7°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/06/2012.
5 01/06/12 CCJ APROVADO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA DO RELATOR, EM REUNIÃO DE 29.05.12. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL
4 21/05/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 10/05/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
2 09/05/12 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 09/05/12 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES:CEOF,E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.