Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 908/2012
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/8/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/06/12 n. 106 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 02/07/12 n. 128 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 139/2012 pag: 1 MSG-GOV 232/2012 pag: 26
Norma gerada:	LEI 4857/2012
Histórico:	20 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015. 19 8/14/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 14/08/2012. 18 8/6/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 8/2/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 16 8/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 232/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/06/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 15 7/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.857/2012, EM 2/7/2012, NO DODF.'12071' 14 6/22/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 182/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 22/6/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/7/2012).'12071' 13 6/19/12 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/6/2012.'12071' 12 6/19/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/6/2012.'12071' 11 6/13/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 6/13/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO REDAÇÃO FINAL COM FL N°17 E ANEXO COM FL N°18. 9 6/6/12 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 6/6/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 7 6/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DO DIA 05/06/2012. '12079' 6 5/23/12 ASSP À CEOF, CONFORME SOLITAÇÃO.'12071' 5 5/22/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 4 5/22/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADA EMENDA MODIFICATIVA AS FLS 09, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°10 A 12 COM SUBEMENDA DE RELATOR COM FL N°13 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE N°14 APROVADA NA 6°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/05/2012. 3 5/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 E 8, EM ATENDIMENTO AO OF. Nº 1159/12, DE 14/05/12, DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO GDF, É JUNTADO A ESTE PROCESSO LEGISLATIVO O ANEXO VIII. EM TEMPO, CONFORME DEFINE O ART. 216 E SEGUINTES DO RICLDF, ESSA MATÉRIA E SUAS ALTERAÇÕES TRAMITA APENAS NA CEOF, PORTANTO RETIFICA-SE O DESPACHO DE FLS 05.M10694. 2 5/9/12 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/9/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.