Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 909/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.384.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
Indexação: FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE.
Leitura: 11/11/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/11/99 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 23/11/99 n. p. 59 - Redação Final
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2488/1999

 

Histórico:
12 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000.
11 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
10 09/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 97 A 143 REFERENTE A MENSAGEM Nº 516/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/11/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 10/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 90 A 96 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.488/99, EM 24/11/99, NO DODF.
8 29/11/99 ASSP ANEXO AS FLS. 66 A 89, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 452/99, PARA SANÇÃO EM 23.11.99.
7 29/11/99 ASSP FLS. 39 A 62, REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/11/99. FLS. 63 A 65, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/11/99.
6 19/11/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 19/11/99 CCJ ANEXADA(S) FL(S). 37 E 38 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
4 16/11/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
3 16/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 35 E 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11.11.99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
2 16/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 33 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 11/11/99. FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 34 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 11/11/99. NOS TERMOS DA CCJ.
1 12/11/99 SPL AUTUADO COM 32 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.