Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 91/2019
Ementa: Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.
Leitura: 2/5/19
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: JORGE VIANNA

 

Histórico:
9 10/17/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
8 10/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
7 10/15/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
6 10/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'13266'
5 5/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 10. CONSULTA Nº 428/2019 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.'13266'
4 3/28/19 ASSP A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA .'13266'
3 3/27/19 ASSP ANEXA FL. 6, MEMORANDO Nº 32/2019, GABINETE DO DEPUTADO JORGE VIANNA, QUE SOLICITA A CONTINUIDADE DO REFERIDO PROJETO. '11971'.
2 2/12/19 ASSP PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071'
1 2/12/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). FOLHA 01 CONTEM VERSO. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.