Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 912/2012
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROATACADISTA, SERVIÇO, ENTRADA DO BEM, MERCADORIA, ICMS
Leitura:	5/9/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/07/12 n. 119 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 10/07/12 n. 135 p. 54 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 154/2012 pag: 1 MSG-GOV 253/2012 pag: 40
Norma gerada:	LEI 4878/2012
Histórico:	24 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015. 23 8/14/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 14/08/2012. 22 8/6/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 8/2/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 20 8/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 253/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 19 7/30/12 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.878/2012, EM 10/7/2012, NO DODF.'12071' 18 7/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 223/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2012).'12079' 17 7/6/12 ASSP ANEXA FOLHA 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/7/2012. '12079' 16 7/6/12 ASSP ANEXA FOLHA Nº 28 A 31,REDAÇAO APROVADA NA SESSAO DE 27/06/12. '12079' 15 7/5/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 7/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 A 27, COM REDAÇÃO FINAL. 13 7/3/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 7/2/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 11 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 27/06/2012. '12079' 10 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, PARECER ORAL SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO, REL. DEP. AYLTON GOMES, FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. '12079' 9 6/20/12 CCJ A ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 16 A 18, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 19. 8 6/20/12 ASSP ENCAMINHADO, A PEDIDO, A CCJ ÀS 11H DO DIA 20/06/12, ÈNTREGUE AO SERVIDOR DE MATRICULA 11742.M10694. 7 6/5/12 CCJ À ASSP A PEDIDO 6 6/5/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 5 6/5/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO,EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CO FL N°07 A 08 PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°09 A 10, SUBSTITUTIVO AO PROJETO N°912/2012,COM FL N°11 A 14, E E FOLHA DE VOTAÇÃO N°15 APROVADA NA 7°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/06/2012. 4 5/14/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 5/14/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 2 5/10/12 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/10/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.