Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 912/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Distrito Federal, na forma do que especifica.
Leitura: 2/16/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)

 

Histórico:
21 8/18/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
20 5/11/20 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Pela Inadmissibilidade
19 2/28/20 CCJ ANEXADAS FOLHAS 20 E 21 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004862/2020-35. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
18 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
17 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA
16 11/7/17 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO EM 07/11/2017.
15 9/12/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 16 A 19. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
14 8/17/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF ISRAEL.
13 7/4/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 7/4/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, COM ACATAMENTO DA EMENDA Nº 01-CESC (SUPRESSIVA), APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2017, ANEXADAS AS NOTAS TAGUIGRÁFICAS, FLS.14, 14(VERSO) E 15,REFERENTE À REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2017.
11 6/28/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. FOLHA Nº 12.
10 5/3/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, folhas nº 09 à 11. Pronto para inclusão em pauta.
9 3/29/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PROF REGINALDO VERAS.
8 2/7/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. CONFORME A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO 011/2017- CESC.
7 4/28/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WASNY DE ROURE.
6 3/29/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 3/28/16 ASSP AO SACP,PARA REDISTRIBUIÇÃO A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO ,NA CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.
4 3/28/16 ASSP ANEXADA FOLHA 08,AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO,NA CESC(ART.69,I,B)EM ADMISSIBILIDADE NA CCJ(ART.63,I)
3 3/28/16 ASSP ANEXADAS FOLHAS 06 A 07, MEMO Nº 20/2016-GAB.DRBN.
2 2/22/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'19335'
1 2/19/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). A SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.