Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 918/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QÜINQÜENAL DE SEGURANÇA GLOBAL NOS EDIFÍCIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/12/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BRUNELLI
Publicações: PUBL DCL 22/06/05 n. 114 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 27/10/05 n. 202 p. 5 - Promulgação
PUBL DODF 31/10/05 n. 206 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 177/2005 pag: 29
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3684/2005

 

Histórico:
35 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
34 11/7/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/11/2005.
33 11/1/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 11/1/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
31 11/1/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 E 53, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.684/2005, EM 31/10/2005, NO DODF.'12071-60'
30 10/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 E 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.684/2005, EM 27/10/2005, NO DCL.'12071-60'
29 10/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 49, MENSAGEM Nº 288/2005-GP DE 26/10/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.684/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
28 10/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 46, OE Nº 430/2005-APAP/GAG DE 17/10/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.684/2005.'12071-60'
27 10/13/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, REFERENTE À MENSAGEM Nº 253/2005-GP DE 11/10/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
26 10/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 37, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, REJEITADO O VETO EM 04/10/2005.'12071-60'
25 10/4/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 10/4/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 33 A 36, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
23 8/15/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) ANILCEIA MACHADO
22 8/5/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 8/5/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
20 8/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 177/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
19 6/23/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 22/06/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/07/2005).'12071-60'
18 6/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/06/2005.'12071-60'
17 6/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/06/2005.'12071-60'
16 6/17/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 6/17/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 A 19, COM REDAÇÃO FINAL.
14 6/13/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 6/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 09/06/2005.AO SACP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'15706-28'
12 5/11/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/11/2004, COM SOLICITAÇÃO DO AUTOR PARA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. DEFERIDO PELO PRESIDENTE, DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.'12071-60'
11 5/11/05 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/10/2004.'12071-60'
10 6/29/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 6/25/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 9 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/04.
8 6/17/04 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 6/7/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CARLOS XAVIER
6 5/19/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/19/04 CSEG AO SACP P/ DEVIDAS PROVIDÈNCIAS. ANEXADAS FLS Nº 06 A 08, C/ PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DIA 18/05/04.
4 12/22/03 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 12/2/03 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)LEONARDO PRUDENTE.
2 11/14/03 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/14/03 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CSEG, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.