Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 92/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: EXERCÍCIO, TITULARIDADE, SERVIÇOS NOTORIAIS, REGISTRO, ART. 14, LEI 8.935, OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Leitura: 2/13/95
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLÁUDIO MONTEIRO
Publicações: PUBL DCL 23/04/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 22/05/97 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1437/1997

 

Histórico:
52 6/2/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 50
51 6/2/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
50 5/28/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
49 5/28/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 42/44 REFERENTE A MENSAGEM Nº 102/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/05/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
48 5/23/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1437/97, EM 22/05/97, NO DODF.
47 4/24/97 ASSP ANEXO AS FLS. 39/40, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 149/97, PARA SANÇÃO EM 24/04/97.
46 4/23/97 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/04/97.
45 4/17/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 36/37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/04/97.
44 4/10/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 10/04/97.
43 4/8/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
42 4/7/97 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) A(S) FOLHA(S) 33 E 34, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
41 4/2/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
40 4/2/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. PRAZO MÁXIMO PARA RETORNO À ASSP, 09/04/97.
39 4/2/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01/04/97, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 01 DA CCJ À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01, E DA SUBEMENDA Nº 02 ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2 E 3, DE 1º TURNO.
38 3/3/97 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS .
37 2/26/97 CEOF AO SACP; ANEXADAS FLS. NºS. 29 A 31, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM 1º TURNO NA FORMA DAS SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA CCJ, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/02/97.
36 2/17/97 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
35 12/9/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ODILON AIRES.
34 10/22/96 SACP À CEOF PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 1,2 E 3 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
33 10/21/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 25 À 28, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2 E 3 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DAS SUBEMENDAS DA CCJ, APROVADO PELA CAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/96. LEITURA DO PARECER DEP. MARCOS ARRUDA.
32 8/7/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
31 5/17/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PENIEL PACHECO.
30 5/14/96 SACP À CAS PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 1, 2 E 3 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
29 5/14/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 20 A 24 COM PARECER DO RELATOR, DEPUTADA MANINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM 2 SUBEMENDAS QUE APRESENTA, APROVADA PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/05/96.
28 4/3/96 CCJ RECEBIDO DO GAB. DO DEP. MARCO LIMA SEM VOTO EM SEPARADO.
27 3/25/96 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) MARCO LIMA.
26 10/9/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
25 9/18/95 CCJ À SRA. RELATORA, DEP. MANINHA, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE NºS. 01, 02 E 03, APRESENTADAS EM PLENÁRIO, EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
24 9/14/95 SACP A CCJ PARA ANALISE DA(S) EMENDAS Nº(S) 01 A 03 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
23 9/14/95 ASSP AO SACP, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE 1º TURNO.
22 8/24/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 À 19 REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA (2) E DEP. LUIZ ESTEVÃO (01).
21 8/18/95 SACP A(O) ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
20 8/10/95 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 13 A 14 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF.
19 8/10/95 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
18 8/3/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR(A) DEPUTADO(A) RODRIGO ROLLEMBERG.
17 6/14/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16 6/5/95 SACP À CEOF PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 6/2/95 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CEOF, PARA EMITIR PARECER CONFORME QUESTÃO DE ORDEM ACATADA PELO PRESIDENTE EM PLENÁRIO.
14 6/1/95 SACP À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 6/1/95 CAS ANEXADA(S) FL(S). Nº(S). 10 A 12 COM PARECER RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/06/95. AO SACP.
12 5/16/95 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 5/5/95 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ANTONIO JOSÉ (CAFÚ).
10 5/5/95 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 4/25/95 SACP À CAS PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, COFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/24/95 CCJ AO SACP ANEXADAS FLS. Nº 06 A 09 COM PARECER DO(A) RELATOR(A), DEP. MANINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA E APROVADO PELA CCJ EM REUNIÃO AORDINÁRIA DE 24.04.95.
7 4/17/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 3/7/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARIA JOSÉ (MANINHA).
5 2/24/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 2/15/95 SACP A CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDEAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. CONFORME PUB. NO DCL.
3 2/14/95 SPL AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 2/14/95 SPL LEITURA EM 13/02/95 PRUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PROZO DE 05 SESSÕES.
1 2/14/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.