Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 92/2019
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam pneus a receber os pneus usados dos clientes que não mais desejam sua posse, e dá outras providências.
Leitura: 2/5/19
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 08/08/19 n. 164 p. 231 - A Revisar

 

Histórico:
9 10/15/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
8 10/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
7 10/15/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70372'
6 10/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'70372'
5 5/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20. CONSULTA Nº 427/2019 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.'13266'
4 3/28/19 ASSP A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA .'13266'
3 3/27/19 ASSP ANEXA FL. 17, MEMORANDO Nº 34/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO JORGE VIANNA, QUE SOLICITA A CONTINUIDADE DO REFERIDO PROJETO.'11.971'
2 2/11/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, DEPUTADO JORGE VIANNA, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA - LEI Nº3651/05. '12507'
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.