Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 922/2020
Ementa: Altera a Le nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que 'Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00004301/2020-36
Leitura: 2/4/20
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOÃO CARDOSO
Publicações: PUBL DCL 13/11/20 n. 273 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 11/12/20 n. 233 p. 17 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6749/2020

 

Histórico:
24 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
23 1/12/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
22 1/11/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
21 1/11/21 ASSP MENSAGEM Nº 480/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 12/11/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.749/2020, EM 11/12/2020, NO DODF.'12071'
19 11/18/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 555/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/12/2020).'12071'
18 11/13/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/11/2020.'12071'
17 11/13/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
16 11/11/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/10/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 10/27/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ
13 10/23/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 10/23/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
11 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 21/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.932/2020. '13266'
10 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 07/10/2020.'13266'
9 6/15/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
8 6/15/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 10/6/2020.
7 6/4/20 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade
6 4/28/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/27/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/04/2020.
4 4/9/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela Aprovação. Pronto para a pauta.
3 3/6/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JORGE VIANNA.
2 2/12/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/20 SPL AUTUADO COM 09 FOLHAS,(CONTENDO VERSO NA FL 07). COMISSÕES: CESC E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.ANEXADO COMO FOLHA Nº 10.