Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 926/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/16/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 27/06/12 n. 149 p. 31 - Sanção PUBL DCL 05/07/12 n. 118 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 169/2012 pag: 1 MSG-GOV 266/2012 pag: 1528
Norma gerada:	LEI 4895/2012
Histórico:	31 9/28/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PEMANENTE, SEIS VOLUMES. EM 28/09/2015. 30 11/29/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 29/11/2013. 29 11/21/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 11/7/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 27 10/31/13 ASSP ANEXA FOLHA 1.927, REFERENTE À MENSAGEM Nº 317/2013-GP, DE 31/10/2013, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 22/10/2013.'12079' 26 10/31/13 ASSP ANEXA FOLHA 1.924, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO EM 22/10/2013. ANEXAS FOLHAS 1.925 E 1.926, NOTAS TAQUIGRÁFICAS RETIFICANDO A VOTAÇÃO DO INCISO V, ART. 88.'12071' 25 8/10/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 8/10/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 1920 A 1923, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 23 8/3/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 22 8/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 21 8/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.528 A 1.919, REFERENTE A MENSAGEM Nº 266/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 20 8/1/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.482 A 1.527, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.895/2012, EM 27/6/2012, NO DODF. (VETO AO ART. 3º, § ÚNICO DO ART. 4º, INCISO V DO ART. 26, § ÚNICO DO ART. 27, § ÚNICO DO ART. 35, §§ 7º, 8º E 9º DO ART. 59, §§ 4º E 5º DO ART. 67, § 1º DO ART. 69, §§ 2º E 5º DO ART. 71, ART. 76, ART. 83, INCISO V DO ART. 88 E ART. 94).'12071' 19 7/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.208 A 1.481, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 208/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2012).'12071' 18 7/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 960 A 1.207, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/7/2012.'12071' 17 7/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 923 A 959, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071' 16 7/3/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 7/3/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO REDAÇÃO FINAL COM FL N °643 A 686 E ANEXOS DAS FLS N°687 A 922, E INEXISTÊNCIA DA FL. 699. 14 7/3/12 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 12 7/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 642, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/6/2012, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 11 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 639 A 641, PARECER DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 2, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 E 5.'12071' 10 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 628 A 638, REFERENTE A 05 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 9 7/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 627, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 26/6/2012, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 8 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 624 A 626, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 26/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO.'12071' 7 7/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 623, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RÔNEY NEMER.'12071' 6 6/26/12 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIO,PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO EMENDA MODIFICATIVA N°141,COM FL N°532,E EMENDA ADITIVA N°142,COM FL N°533,DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA,E PARECER GERAL PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°534 A 548, COM SUBEMENDAS N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 E EMNDAS N° 01, 02 E 03 DO RELATOR GERAL, E ANEXOS DAS 549 AS FLS 621 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/06/2012 AS FLS.622. 5 6/21/12 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER GERAL ANEXADO OFICIO N°547/2012-GAB/SEPLAN, COM FLS N°354-A E B. E EMENDAS ÀS FLS. 354-B E FLS.355 A 504( SENDO 492 A 495 E 497 VERSO)ANEXADO AS FLS N° 505 A 531. 4 5/31/12 CEOF ANEXADO MANUAL DE EMENDAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013-PL N°926/2012,COM FLS N°265 A 266 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°267,E PARECER PRELIMINAR COM FLS N°268 A 353, COM FOLHA DE VOTAÇÃO N°354,PELA ADMISSIBILIDADE APROVADA NA 3°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 31/05/2012. 3 5/21/12 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER. 2 5/18/12 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/18/12 SPL AUTUADO COM 264 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.