Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 928/2003
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 11/18/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/01/04 n. 4 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 19/01/04 n. 12 p. 3 - Sanção
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3289/2004

 

Histórico:
27 4/16/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
26 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
25 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS DO MEMO 62/2004.
24 3/17/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/03/2004.
23 3/16/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 3/15/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
21 3/15/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 022/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/01/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
20 1/19/04 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3289/2004, EM 19/01/2004, NO DODF.
19 1/8/04 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/2004.
18 1/8/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 008/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 07/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/01/2004).
17 1/8/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2003.
16 1/7/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/6/04 CCJ AO SACP ANEXADAS ÀS FLS. 16 E 17, CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 12/18/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/17/03 ASSP ANEXAS FL. 12, EMENDA DE PLENÁRIO RETIRADA, FLS. 13 A 15, VOTADO E APROVADO PARECER CCJ E 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD. 12/12/03. À CCJ PARA RF
12 12/10/03 CCJ À ASSP, A PEDIDO, EM 10/12/03
11 12/5/03 SACP À CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
10 12/1/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 07 A 11, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/12/03. AO SACP.
9 11/27/03 CEOF A PROPOSIÇÃO ESTÁ NA PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF DE 01/12/03.
8 11/27/03 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI DO RI/CLDF.
7 11/27/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. 3, 4 E 5 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 6, APROVADO PELA CAS NA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26/11/2003.
6 11/26/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 11/24/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
4 11/20/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY DE 19/11/03 ATÉ 20/11/03.
3 11/19/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEP. PEDRO PASSOS.
2 11/19/03 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/19/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.