| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 930/1999
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Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
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Indexação: |
LEI 2.288/99. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, SECRETARIA DE CULTURA. FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO. LEI 4.320/64. |
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Leitura: |
23/11/99 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 02/12/99 n. p. - A Revisar
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 435/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2494/1999
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Histórico: |
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13/01/00 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 17.1.00. |
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03/01/00 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 47 A 68 REFERENTE A MENSAGEM Nº 468/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/12/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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10/12/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 45 E 46 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.494/99, EM 02/12/99,, NO DODF. |
| 8 |
01/12/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 32 A 42, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 464/99, PARA SANÇÃO EM 25.11.99. ANEXO ÀS FLS. 43 E 44 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26.11.99. |
| 7 |
01/12/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 22 A 31 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23.11.99. |
| 6 |
24/11/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/11/99 |
CCJ |
ANEXADA FL. 21 COM REDAÇÃO FINAL AO SACP. |
| 4 |
24/11/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 3 |
24/11/99 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 23/11/99.
ANEXO ÀS FLS. 19/20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/11/99. NOS TERMOS DA CCJ. |
| 2 |
24/11/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 23/11/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
ANEXO ÀS FLS. 18 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 23/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. |
| 1 |
24/11/99 |
SPL |
AUTUADO COM 16 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CEOF.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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