Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 932/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação: LEI ORGÂNICA DO DF, PODERES DE AVERIGUAÇÃO, AUTORIDADES JUDICIAIS, MEMBROS DA CÂMARA LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDOS ESPECIAIS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, INFRATORES.
Leitura: 11/27/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RENATO RAINHA
Publicações: PUBL DCL 22/05/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/09/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1625/1997

 

Histórico:
39 9/12/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 37.
38 9/12/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
37 9/12/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
36 9/12/97 ASSP ANEXAS AS FLS. 461 E 47 - MSG. 631/97-GP DE 10/09/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 1625/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXA A FL. 11 PUBLICAÇÃO DA LEI 1625/97 NO DODF DE 11/09/97.
35 8/28/97 ASSP ANEXAS ÀS FLS. 43/45, MENSAGEM 565/97-GP, DE 28/08/97, INFORMANDO A REJEIÇÃO AO VETO E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.
34 8/18/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 38 A 42 - RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR O DEPUTADO TADEU FILIPPELLI, REJEITADO O VETO EM 18/08/97.
33 6/19/97 CCJ AO DEP. TADEU FILIPPELLI, EM FACE DO IMPEDIMENTO DO RELATOR ANTERIOR, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
32 6/18/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
31 6/18/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 33 À 37, MENSAGEM Nº 130/97 - GAG, DO SR. GOVERNADOR, INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI. AOS ACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
30 5/22/97 ASSP ANEXO AS FLS. 30/32, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 206/97, PARA SANÇÃO EM 22/05/97.
29 5/22/97 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 28/29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 22/05/97.
28 5/21/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 25/27 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/05/97.
27 5/12/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 12/05/97.
26 5/5/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 5/5/97 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). 21 À 23, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO.
24 4/25/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
23 4/25/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. (PRAZO PARA RETORNAR À ASSP: 05/05/97).
22 4/25/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 23/04/97, NA FORMA DA EMENDA 001 DA CCJ.
21 10/18/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
20 11/17/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 15 À 19, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA EMENDA DA CCJ, APROVADO PELA CAS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/96. LEITURA DO PARECER, DEP. MARCOS ARRUDA.
19 9/24/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
18 6/17/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EDIMAR PIRENEUS.
17 6/12/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 03 À 11/06/96 ).
16 5/31/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 5/31/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 11 À 14 CONTENDO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/05/96, ACATADA A EMENDA DA CCJ.
14 5/15/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 4/8/96 CEOF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DANIEL MARQUES.
12 3/28/96 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO SR. DEP. MIQUÉIAS PAZ.
11 2/28/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MIQUÉIAS PAZ.
10 2/27/96 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 2/9/96 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 2/8/96 CCJ ANEXADAS FLS. DE NºS. 5 A 10, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ EM 05/02/96, NA FORMA DA EMENDA QUE APRESENTA. AO SACP.
7 1/15/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 12/15/95 CCJ AVOCO O PRESENTE PROJETO DE LEI.
5 12/6/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 11/27/95 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 11/27/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 11/27/95 SPL LEITURA EM 27/11/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 11/27/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.