Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 946/2020
Ementa:	Dispõe sobre a publicização de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00003618/2020-55
Leitura:	2/11/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	HERMETO
Publicações:	PUBL DCL 09/12/20 n. 293 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 13/01/21 n. 8 p. 2 - Sanção REPU DODF 15/01/21 n. 10 p. 1 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 4 - CDDHCEDP (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6788/2021
Histórico:	30 2/23/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 29 2/23/21 ASSP AO SACP. CORRIGIDO 28 2/23/21 SACP À SELEG, PARA CORREÇÃO DA DATA DE SANÇÃO DO REFERIDO PROJETO- BAL 23 DO LEGIS. 27 2/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 26 2/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 13/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 25 1/15/21 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.788/2021, EM 15/1/2021, NO DODF.'12071' 24 1/14/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.788/2021, EM 13/1/2021, NO DODF.'12071' 23 12/17/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 597/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2021).'12071' 22 12/9/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2020.'12071' 21 12/9/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/12/2020.'12071' 20 12/7/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 12/4/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 18 12/4/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 14H51MIN 17 12/4/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 12/4/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'15030 12 12/4/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA COFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2033/2020.'15030' 11 12/4/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 01/12/2020.'15030' 10 11/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/11/2020.'13266' 9 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA..ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266' 8 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE IOLANDO ALMEIDA..ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266' 7 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA..ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266' 6 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266' 5 11/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE IOLANDO ALMEIDA. ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 18/11/2020.'13266' 4 11/12/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 3/9/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 09/03/2020. 2 2/17/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/14/20 SPL COMISSÕES: CAS, CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.