Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 949/2012
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 5/30/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO VIGILANTE
Publicações: PUBL DCL 08/08/13 n. 148 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 21/08/17 n. 153 p. 11 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 274/2013 pag: 39
Norma gerada: LEI 5966/2017

 

Histórico:
38 9/29/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/09/2017.
37 9/29/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 9/29/17 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 9/22/17 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 8/24/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 8/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 60, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.966/2017, NO DODF, EM 24/08/2017. '13266'
32 8/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5966/2017, EM 21/08/2017, NO DCLDF. '11258'
31 8/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 56, MENSAGEM Nº 358/2017-GP DE 18/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5966/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DCLDF.'11258'
30 8/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 53, OE Nº 1398/2017-ADJLEGIS DE 16/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.966/2017.'12071'
29 8/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, REFERENTE À MENSAGEM Nº 315/2017-GP DE 11/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 08/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
28 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
27 9/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 9/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 43, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
25 9/4/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 9/4/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
23 9/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 274/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
22 8/8/13 ASSP ANEXA FOLHA 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/8/2013.'11.928'
21 8/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 236/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 7/8/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/8/2013).'11.928'
20 8/8/13 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/06/2013.'11.928'
19 7/5/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 7/5/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31 E 32, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
17 7/4/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 7/3/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 7/3/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/06/2013. '12079'
14 7/3/13 CEOF A ASSP,ANEXADO NOTAS TAQUIGRAFICAS DAS FLS N°20 A 25.NOTAS TAQUIGRAFICAS,PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 8ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO NO DIA 27/06/2013.
13 6/28/13 CCJ À ASSP,ANEXADAS FLS 26 E 27 COM PARECER DO RELATOR, DEP ROBÉRIO NEGREIROS, PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.06.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO 28. MAT. 12550
12 5/24/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA PARA RELATORIA.
11 5/8/13 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 5/8/13 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 17 E 18, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) WELLINGTON LUIZ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 19 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2013.
9 4/22/13 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 3/13/13 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WELLINGTON LUIZ.
7 10/25/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/24/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº14 E 15, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24/10/2012.
5 9/19/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EVANDRO GARLA EM 19/09/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
4 6/25/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE (25/06/2012 A 07/08/2012).
3 6/21/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (05/06/12 A 20/06/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 6/4/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/1/12 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). INFORMAMOS QUE A FL. 04 CONTÉM DESPACHO DA ASSP.COMISSÕES: CAS,CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.