Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 951/1999
Ementa: DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/2/99
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ
Publicações: PUBL DCL 07/08/00 n. 140 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 06/11/00 n. 199 p. 1 - Promulgação
REPU DCL 08/11/00 n. 201 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 10/11/00 n. 215 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 192/2000 pag: 24
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2615/2000

 

Histórico:
34 3/24/04 SPL DEVOLVIDO NESTA DATA.
33 3/19/04 SPL EMPRESTADO NESTA DATA PARA SERVIDORA LUSIA MARIA GOMES LIMA, MAT. Nº11219-59, LOTADA NO GAB. DO DEP. CHICO FLORESTA.
32 11/13/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 11/13/00 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
30 11/13/00 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.615/2000, EM 10/11/2000, NO DODF.
29 11/8/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.615/2000, EM 08/11/2000, NO DCL.
28 11/7/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, MENSAGEM Nº 285/2000-GP DE 07/11/2000, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.615/2000, EM SUBSTITUIÇÃO À ENCAMINHADA ANTERIORMENTE, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
27 11/6/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.615/2000, EM 06/11/2000, NO DCL.
26 11/1/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, MENSAGEM Nº 282/2000-GP DE 31/10/2000, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.615/2000, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
25 11/1/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, OE Nº 311/2000-APAP/GAG DE 26/10/2000 INFORMANDO QUE ESTE PROCESSO ORIGINARÁ A LEI Nº 2.615/2000.
24 10/24/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 267/2000-GP DE 23/10/2000, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/10/2000, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
23 10/23/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, REJEITADO O VETO EM 17/10/2000.
22 9/20/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL).
21 9/20/00 CCJ AO SACP COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
20 9/13/00 CCJ AO GABINETE DEP. SÍLVIO LINHARES P/ ELABORAR REDAÇÃO DE VETO TOTAL. PRAZO 19/09/00
19 9/12/00 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 9/12/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 192/2000-GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
17 8/11/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FL(S). 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/08/2000.
16 8/11/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 A 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/06/2000. ANEXA(S) A(S) FLS. 20 A 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 165/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 07/08/2000.
15 7/6/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/6/00 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL(AN FLS 12 A 15).
13 7/3/00 CCJ NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 6/30/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 6/29/00 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA RF
10 6/29/00 ASSP ANEXA FL.9 PARECER ORAL CAS FAVORÁVEL 1 TURNO REL. PAULO TADEU; ANEXA FL. 10 E 11 VOTADO E APROVADO EM 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD 28/6/00 TERMOS DA CCJ
9 6/27/00 SACP AO(A) ASSP, A PEDIDO.
8 6/27/00 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. ANULA-SE ESTE BAL.
7 6/27/00 CCJ ANEXA (S) FLS. 4 A 8 - PARECER ORAL DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, RELATOR DEPUTADO SÍLVIO LINHARES, APROVADO EM 26.6.00 - AO SACP.
6 6/13/00 CCJ À ASSP.
5 6/9/00 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/26/90 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). SILVIO LINHARES.
3 12/16/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 12/6/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/6/99 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E A CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.